Informação Legal e Termos de Utilização

1. Atividade e contactos

Newtek — Desenvolvimento Web e Informática é a marca utilizada pelo Empresário em Nome Individual identificado acima. Os contactos comerciais publicados são geral@newtek.pt, +351 965 548 955 e +351 256 004 154. O atendimento presencial é realizado em escritório num espaço de co-work na morada indicada.

2. Finalidade do website

O website apresenta serviços e projetos e permite solicitar informações ou um orçamento. Não permite contratar nem pagar online. O envio de um pedido não celebra um contrato, não confirma disponibilidade e não constitui uma proposta aceite. As condições concretas dos serviços são acordadas separadamente.

3. Utilização lícita

Utilize o website e os canais de contacto de forma lícita. Não tente interferir com os sistemas, contornar controlos de acesso ou enviar conteúdo ilícito, mensagens abusivas ou dados de terceiros sem fundamento.

4. Conteúdos e direitos

Os conteúdos da Newtek estão sujeitos aos direitos aplicáveis. Projetos, marcas, fotografias e outros materiais de clientes ou terceiros pertencem aos respetivos titulares. A sua apresentação no portfolio não transfere direitos nem autoriza a sua reutilização.

5. Ligações externas

As ligações para mapas, redes sociais e plataformas oficiais conduzem a serviços com condições e políticas próprias. Consulte-as quando aceder a esses serviços.

6. Atualização da informação

A Newtek procura manter a informação atualizada e pode corrigir ou alterar os conteúdos. Para confirmar características, disponibilidade e condições de um serviço, contacte-nos. Estes termos não excluem direitos obrigatórios nem a responsabilidade prevista na lei.

7. Reclamações

A Newtek está registada no Livro de Reclamações Eletrónico. Pode aceder à plataforma oficial através da ligação destacada no rodapé. Pode também contactar a Newtek através dos contactos publicados.

Resolução Alternativa de Litígios

Os serviços destinam-se sobretudo a empresas, podendo também ser prestados a consumidores para fins não profissionais. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade RAL competente. A Newtek não aderiu voluntariamente a um centro RAL; esta circunstância não prejudica os casos de arbitragem necessária previstos na lei.

CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Rua Damião de Góis, n.º 31, loja 6, 4050-225 Porto · cicap@cicap.pt · +351 225 029 791 / +351 225 508 349

O CICAP abrange a Área Metropolitana do Porto, incluindo São João da Madeira. Nos termos do seu regulamento de 2026, a competência territorial depende de o domicílio do consumidor ou o local da contratação se situar nessa área; existem também regras para litígios transfronteiriços. Para os serviços aqui apresentados, a competência em razão do valor tem, em regra, o limite de 30 000 €. A competência deve ser verificada para o contrato e litígio concretos.

Se o litígio estiver fora deste âmbito, consulte a rede oficial para identificar a entidade competente. Esta informação não declara adesão da Newtek ao CICAP.